Questão FC805281
O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujeito passivo da obrigação principal é contribuinte quando:
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2026
O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
O sujeito passivo da obrigação principal é contribuinte quando:
- Dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo em relação aos atos e fatos que deram origem à obrigação tributária.
- Constituído na forma de pessoa jurídica, mesmo que seja filial ou unidade produtiva isolada.
- Tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
- O crédito tributário seja decorrente do descumprimento de obrigação acessória.
- O cálculo do tributo tenha como base o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O sujeito passivo da obrigação principal é quem deve pagar o tributo ou a penalidade pecuniária. A alternativa correta afirma que esse sujeito é contribuinte quando possui relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador.
Isso significa que o contribuinte é a pessoa que concretamente realiza ou está identificada com o evento jurídico-tributário previsto em lei. Em termos práticos, é quem dá origem ao tributo por sua conduta ou condição econômica, como o proprietário do imóvel no caso do IPTU ou quem aufere rendimentos tributáveis no caso do Imposto de Renda.
O conceito tem amparo legal no art. 121, I do CTN e serve para distinguir quem efetivamente gera a obrigação tributária daquele que, por norma, venha a ser compelido a pagar.
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