Questão FC805286
É correto afirmar sobre o sujeito passivo tributário.
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2017
É correto afirmar sobre o sujeito passivo tributário.
- Na solidariedade passiva tributária o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais coobrigados.
- Cabe ao sujeito passivo eleger o seu domicílio tributário, não podendo a autoridade administrativa recusar o domicílio eleito.
- O domicílio tributário das pessoas naturais será sempre o centro habitual de sua atividade comercial.
- Quando o sujeito passivo for pessoa jurídica de direito privado, considerar-se-á como domicílio tributário o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.
- Considera-se contribuinte quando o sujeito passivo tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Contribuinte é o sujeito passivo que mantém uma relação pessoal e direta com a situação que dá origem ao fato gerador do tributo. Em outras palavras, é quem, por sua condição ou ato, entra diretamente na hipótese de incidência tributária.
Essa definição consta do CTN, art. 121, par. único, I e delimita quem responde pela obrigação principal tributária, isto é, quem tem o vínculo jurídico imediato com o fato gerador.
Exemplo prático: o proprietário do imóvel é o contribuinte do IPTU; o prestador do serviço, normalmente, é o contribuinte do ISS. Identificar corretamente o contribuinte é essencial para atribuir legitimamente a cobrança e a fiscalização do tributo.
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