Questão FC805288
De acordo com o Código Tributário Nacional, são sujeitos passivos da obrigação tributária principal:
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2005
De acordo com o Código Tributário Nacional, são sujeitos passivos da obrigação tributária principal:
- Apenas aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador do tributo.
- O contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador e o responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
- O contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador e as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
- O contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador e o responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento dos tributos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que o sujeito passivo da obrigação principal pode ser o contribuinte ou o responsável.
O contribuinte é quem tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador, ou seja, quem pratica o elemento material previsto na norma tributária e, por isso, é chamado a suportar o tributo.
O responsável é pessoa que, sem revestir a condição de contribuinte, tem a obrigação de pagar o tributo porque assim determina disposição expressa de lei. Trata‑se de obrigação legal de natureza secundária, atribuída para facilitar a arrecadação ou garantir a efetividade do crédito tributário.
Essa definição decorre do entendimento legal expresso no Código Tributário Nacional (art. 121), que distingue a posição do sujeito passivo direta e indiretamente envolvido no fato gerador.
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