Considere as seguintes afirmativas quanto aos sujeitos da obrigação tributária: I - Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para ex

Considere as seguintes afirmativas quanto aos sujeitos da obrigação tributária: I - Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. II - Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. III - O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. IV - O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. V - Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam seu objeto. VI - Salvo disposições de lei em contrário, a Fazenda Pública está obrigada a respeitar cláusulas de contratos particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, alterando a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.