De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale o tipo de responsabilidade a que estará sujeito o agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do autor seja

Gabarito

A

Comentário do professor

Responsabilidade pessoal é a modalidade aplicada quando a infração descrita em lei exige o elemento subjetivo dolo específico do agente.

Isso ocorre porque a presença do dolo específico conecta a ilicitude à intenção particular de quem praticou o fato, tornando indispensável atribuir a sanção diretamente à pessoa física autora do ato.

O Código Tributário Nacional disciplina essa situação em art. 137, II, ao prever que, quando a definição da infração exige dolo especial, a responsabilidade recai pessoalmente sobre o agente.

Na prática, significa que não se pode transferir a penalidade para a pessoa jurídica, superior hierárquico ou cargo ocupado; a punição deve atingir o agente que efetivamente teve a intenção requerida pela norma.