De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que indica o tipo de lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Lançamento por homologação ocorre quando a legislação impõe ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem prévio exame pela autoridade administrativa. Nesse modelo o contribuinte calcula, declara e paga o tributo, assumindo a iniciativa do procedimento.

Posteriormente, a autoridade fiscal toma conhecimento da atividade ou do pagamento e exerce o controle, podendo confirmar a regularidade. É essa atuação posterior da administração que constitui o crédito tributário formalmente, por meio do ato de homologação.

Por isso o lançamento por homologação também é chamado de autolançamento: a responsabilidade primária pelo cálculo e pelo pagamento é do sujeito passivo, ficando à administração a verificação e a homologação posterior.