O crédito tributário é constituído:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O crédito tributário é constituído pelo lançamento tributário, que é o ato administrativo que formaliza a exigência do tributo.

No lançamento a autoridade fiscal identifica o fato gerador, determina a base de cálculo, aplica a alíquota, individualiza o sujeito passivo e fixa o montante e o vencimento. Esses elementos transformam a obrigação tributária abstrata em um direito exigível do Estado.

Existem três espécies principais de lançamento: por declaração, por ofício e por homologação, conforme a forma como o valor é apurado e confirmado. Após o lançamento nasce a exigibilidade do crédito, possibilitando cobrança administrativa ou execução fiscal.