Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, suspende-se a exigibilidade do crédito tributário nas seguintes hipóteses:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 151 do Código Tributário Nacional estabelece hipóteses em que se suspende a exigibilidade do crédito tributário. Entre elas estão a moratória e o parcelamento.

A moratória é o adiamento legal ou administrativo do prazo de pagamento. Enquanto vigorar, a Fazenda Pública fica impedida de promover medidas de cobrança contra o sujeito passivo; o crédito não é extinto, apenas sua exigibilidade é temporariamente interrompida.

O parcelamento é o acordo que permite pagar o débito em prestações. Durante a vigência e o cumprimento das parcelas, também se suspende a exigibilidade, de modo que não se pode iniciar cobrança coercitiva. A suspensão cessa se houver inadimplência nas condições do parcelamento.

Em ambos os casos, portanto, o tributo subsiste enquanto a possibilidade de cobrança fica temporariamente obstada.