Assinale a alternativa que indica corretamente uma das modalidades de extinção do crédito tributário.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A transação é uma modalidade de extinção do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional.

Trata‑se de um acordo entre o sujeito ativo (o Fisco) e o sujeito passivo (contribuinte) para compor uma controvérsia tributária mediante concessões mútuas, visando ajustar a obrigação quanto à existência, natureza, interpretação ou quantia do tributo.

Para produzir a extinção do crédito é preciso que haja negociação formalizada; o resultado é a eliminação da cobrança sobre o objeto conveniado, na medida do ajustado, evitando nova exigência sobre o mesmo fato discutido.

Em geral, a transação depende de autorização legal ou de competência administrativa adequada, oferecendo solução negociada e segura para litígios fiscais.