Extingue o crédito tributário, exceto:

Gabarito

D

Comentário do professor

Parcelamento é o acordo administrativo que permite fracionar o pagamento de um débito tributário em prestações, facilitando a quitação pelo contribuinte.

Do ponto de vista jurídico, o parcelamento não apaga o crédito tributário; ele apenas afasta temporariamente a sua cobrança. Essa hipótese está prevista no Art. 151, VI do CTN como causa de suspensão da exigibilidade do crédito.

Enquanto vigora a suspensão, a Fazenda não pode exigir o pagamento integral. O crédito só se extingue com o pagamento total das parcelas. Se o contribuinte deixar de cumprir o parcelamento, a suspensão cessa e a exigibilidade retorna, com os acréscimos legais aplicáveis.