Extingue(m) o crédito tributário:

Gabarito

B

Comentário do professor

Transação é causa de extinuição do crédito tributário, prevista no art. 156, III, do CTN. Consiste em acordo bilateral entre o Fisco e o contribuinte para prevenir ou solucionar controvérsia fiscal.

Na transação há concessões recíprocas: cada parte abre mão de parte de suas pretensões, tornando definitivo o ajuste sobre o débito tributário.

O efeito prático é a extinção total ou parcial do crédito tributário objeto do acordo, com segurança jurídica para ambas as partes.

Para produzir efeitos válidos, a transação deve respeitar limites legais e ser formalizada pela autoridade competente, observando os requisitos de validade dos contratos.