De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966), são modalidades, respectivamente, de extinção e de exclusão do crédito tributário:

Gabarito

A

Comentário do professor

Extinção e exclusão são institutos distintos no CTN: extinção faz desaparecer o crédito tributário já constituído; exclusão impede ou afasta a sua exigência, tornando-o inexigível ou inexistente.

A remissão é modalidade de extinção do crédito tributário (Art.156, IV). Consiste no perdão, total ou parcial, do débito pela autoridade competente, liberando o contribuinte da obrigação de pagar o crédito já constituído.

A anistia é modalidade de exclusão do crédito tributário (Art.175, II). É norma que afasta a exigibilidade de créditos relacionados a infrações ou penalidades em sua abrangência legal, eliminando a possibilidade de cobrança naquele âmbito.

Em suma, remissão extingue o débito já existente; anistia afasta a exigência do crédito conforme previsto em lei.