De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de exclusão do crédito tributário, de extinção do crédito tributário e de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, r

Gabarito

B

Comentário do professor

Anistia (exclusão): é o ato normativo que perdoa total ou parcialmente a obrigação tributária, eliminando o crédito tributário como se não devesse ser exigido. Trata-se de causa que afasta a própria constituição do crédito.

Transação (extinção): é o acordo entre a autoridade tributária e o sujeito passivo para composição de litígios sobre crédito tributário. Pelo ajuste, o débito é quitado ou modificado, extinguindo-se o crédito em relação ao acordado.

Parcelamento (suspensão): é o regime administrativo que permite o pagamento em parcelas, o que suspende a exigibilidade do crédito enquanto o contribuinte cumpre o plano. Não elimina o crédito, apenas interrompe a cobrança coercitiva durante a vigência do parcelamento.