De acordo com o Código Tributário Nacional, são hipóteses de extinção(1), suspensão da exigibilidade(2) e exclusão do crédito tributário(3), respectivamente:

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa B está correta porque cada termo se encaixa na categoria pedida.

Decadência: é a perda do direito da Fazenda Pública de constituir o crédito tributário em razão do decurso do prazo legal. Trata-se de causa de extinção do crédito, pois, vencido o prazo, não se pode mais formalizar o lançamento que daria origem ao crédito.

Reclamação: refere‑se ao procedimento administrativo para impugnar exigência tributária, cuja interposição, enquanto estiver pendente com efeito suspensivo, determina a suspensão da exigibilidade do crédito, impedindo a cobrança até decisão final.

Isenção: é o ato normativo que retira a obrigação tributária em relação a fatos geradores indicados na lei, promovendo a exclusão do crédito tributário, pois a hipótese de incidência fica legalmente afastada.