Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Extraconcursal indica que os créditos tributários surgidos em razão de fatos geradores ocorridos durante o processo de falência pertencem à massa falida como obrigações posteriores à decretação. Por isso recebem tratamento distinto dos créditos anteriores.

Essa classificação tem base legal: o Código Tributário Nacional e a Lei de Falências reconhecem que esses créditos decorrem de atos praticados no curso do processo, configurando-se como extraconcursais.

Na prática, isso significa que tais créditos gozam de pagamento com prioridade sobre os créditos concursais, integrando as despesas necessárias à administração, arrecadação e preservação da massa falida.

Exemplos típicos são tributos que se tornam exigíveis em razão de operações realizadas após a decretação da falência e despesas tributárias vinculadas à continuidade da atividade no processo.