Questão FC805405
De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2023
De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de:
- Recurso financeiro, que transite pelo patrimônio do sujeito passivo, inclusive o decorrente de aplicação financeira.
- Capital, originado de qualquer fonte geradora de recursos e que implique em acréscimo patrimonial.
- Provento econômico, produzido ou adquirido de terceiros, no exercício do ganho financeiro.
- Lucro, apurado pelo confronto entre as receitas e despesas financeiras do exercício.
- Renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que o fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda.
Na lei, renda é definida como o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Isso abrange, por exemplo, salários, aluguéis, juros, dividendos e lucros comerciais.
O termo aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica significa que a tributação ocorre quando o contribuinte passa a ter o poder de dispor do rendimento ou o direito jurídico a ele, não dependendo exclusivamente do recebimento em espécie.
Em síntese, tributa‑se o acréscimo patrimonial representado por rendas provenientes de diversas fontes, conforme previsto no art. 43 do Código Tributário Nacional.
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