Com base na Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) será informado pelos critérios da:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição Federal, no art. 153, §2º, I, orienta que o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza deve ser informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.

Generalidade significa que a sujeição ao imposto alcança todos os contribuintes que realizem fatos geradores previstos em lei, sem privilégios pessoais ou categorias imunes que afastem a incidência quando a lei assim definir.

Universalidade refere-se à composição da base de cálculo, que considera, em princípio, a totalidade das rendas e proventos percebidos pelo contribuinte, de modo a refletir sua capacidade contributiva global.

Progressividade implica que a tributação se intensifica conforme aumenta a base tributável, podendo ser operacionalizada por alíquotas crescentes ou por mecanismos legais que graduem a carga tributária em função da renda.