O Imposto de Renda deverá observar os seguintes critérios, por força da Constituição Federal:

Gabarito

B

Comentário do professor

Universidade: conceito empregado na questão corresponde à universalidade prevista na Constituição, isto é, a ideia de que o imposto incide sobre todas as rendas e proventos, independentemente da sua denominação, permitindo a ampliação da base tributária conforme definido em lei.

Generalidade: indica que a hipótese de incidência do imposto atinge todas as pessoas físicas ou jurídicas que aufiram renda, sem privilégios pessoais, salvo as exceções previstas em lei.

Progressividade: significa que a tributação pode variar conforme o montante da base de cálculo, aplicando-se alíquotas crescentes à medida que a renda aumenta, objetivando maior capacidade contributiva.

Esses três critérios constam do texto constitucional como parâmetros para a instituição do Imposto de Renda.