Questão FC805410
A base de cálculo do Imposto de Renda das empresas tributadas pelo Lucro Presumido, em cada trimestre, será determinada mediante aplicação de percentuais sobre a receita bruta aufe
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2004
A base de cálculo do Imposto de Renda das empresas tributadas pelo Lucro Presumido, em cada trimestre, será determinada mediante aplicação de percentuais sobre a receita bruta auferida no trimestre, fixados no art. 15 da Lei nº 9.249/95, de acordo com a atividade da pessoa jurídica. Na prestação de serviços em geral das pessoas jurídicas com receita bruta anual de até R$ 120.000,00, exceto serviços hospitalares, de transportes e de profissões regulamentadas (art. 40, da Lei nº 9.250/95), qual seria a alíquota do imposto de renda a ser aplicada?
- 15%
- 8%
- 32%
- 1,6%
- 16%
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lucro Presumido: a base de cálculo do IRPJ é obtida aplicando-se os percentuais previstos sobre a receita bruta. Após apurada essa base de cálculo, incide a alíquota de 15% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
Em termos práticos, calcula-se: \(IRPJ = 15\% \times \text{base de cálculo}\).
Além disso, quando a parcela da base de cálculo no trimestre exceder R$ 60.000,00, há cobrança de adicional de 10% sobre o excedente. Formalmente: \(Adicional = 10\% \times (\text{base} - 60.000)\), se houver excedente.
No caso dos serviços mencionados, portanto, depois de determinada a base por aplicação do percentual legal, aplica-se a alíquota de 15% para apurar o IRPJ.
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