Questão FC805414
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador:
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2010
- o fechamento do câmbio.
- a entrada destes no território nacional.
- a emissão do "pro forma invoice" pelo exportador.
- a solicitação do câmbio por parte do comprador.
- a solicitação de câmbio por parte do vendedor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Fato gerador: a entrada dos produtos estrangeiros no território nacional é o evento que origina o imposto sobre a importação.
Isso significa que o imposto se torna devido quando as mercadorias ingressam efetivamente no país, o que, na prática, costuma coincidir com o momento do desembaraço aduaneiro ou outra formalidade que confirme a sua introdução.
Tal definição encontra respaldo na Constituição e no Código Tributário Nacional, sendo o ingresso físico ou jurídico no território o marco que vincula a obrigação tributária.
O sujeito passivo é o importador, responsável pelo pagamento a partir desse momento.
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