Questão FC805416
Compete à União instituir impostos sobre: 1.Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. 2.Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de be
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2019
Compete à União instituir impostos sobre:
1.Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
2.Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
3.Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
4.Propriedade territorial rural.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta (letra C) indica que é competência da União instituir tributos sobre as matérias das afirmativas 3 e 4.
IOF: imposto que incide sobre operações de crédito, de câmbio e de seguro, bem como sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. Sua função é arrecadatória e regulatória nas relações financeiras, sendo tributo de competência federal.
ITR: imposto sobre a propriedade territorial rural, cobrado do proprietário ou titular do domínio útil do imóvel rural, com base em critérios como área e utilização. Também é tributo federal, voltado a desestimular a ociosidade da terra e promover justiça fiscal.
Portanto, apenas as afirmativas 3 e 4 estão corretas.
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