Questão FC805418
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o princípio da progressividade tributária. 1. Imposto sobre propriedade territorial rural. 2. Imposto sobre a renda e proventos de qual
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2013
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o princípio da progressividade tributária.
1. Imposto sobre propriedade territorial rural.
2. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
3. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- É correta apenas a afirmativa 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
As afirmativas 1 (ITR) e 2 (IR) estão corretas porque a Constituição prevê expressamente a progressividade para esses tributos, vinculando a carga tributária à capacidade contributiva do sujeito.
No caso do ITR, a norma constitucional determina que o imposto será progressivo, com alíquotas ajustadas para desestimular a manutenção de propriedades rurais improdutivas, de modo que terrenos maiores ou subutilizados suportem alíquotas crescentes.
Quanto ao IR, a progressividade se efetiva por meio de faixas de base de cálculo e alíquotas crescentes, refletindo o princípio da capacidade contributiva: quem aufere mais renda contribui proporcionalmente mais, promovendo maior justiça fiscal.
Essas previsões constitucionais justificam a escolha da alternativa que considera corretas as afirmativas 1 e 2.
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