Questão FC805420
É correto afirmar sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS).
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2018
É correto afirmar sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS).
- Tem como fato gerador operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
- A isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
- Quando a operação realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização configurar fato gerador do imposto sobre produtos industrializados e do ICMS, o consumidor estará isento do imposto estadual.
- O serviço de comunicação, quando nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita, terá a alíquota do ICMS reduzida pela metade.
- A compensação do que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal não afasta a sua cumulatividade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O ICMS é, em regra, um imposto não-cumulativo: créditos gerados nas aquisições podem ser compensados com os débitos das vendas subsequentes.
No entanto, quando a operação for objeto de isenção ou houver não-incidência, não há débito a ser compensado; por isso, salvo disposição legal em sentido contrário, essa situação não gera crédito passível de compensação nas operações seguintes.
Na prática, isso impede que um benefício fiscal dado na saída transforme-se automaticamente em crédito recuperável, preservando o efeito da isenção ou da não-incidência sobre a tributação subsequente.
Portanto, deve-se observar a legislação estadual aplicável, pois ela pode admitir exceções à regra.
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