Questão FC805422
Assinale a alternativa correta, quanto ao ICMS:
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2010
Assinale a alternativa correta, quanto ao ICMS:
- O ICMS é um imposto não-cumulativo.
- O ICMS é um imposto de competência exclusiva dos Estados.
- O ICMS é um imposto cumulativo, não podendo ser compensado.
- O ICMS, por incidir em cada etapa da circulação de mercadoria, dispensa a emissão de nota ou cupom fiscal.
- O ICMS é um imposto que pode ser tanto cumulativo como não-cumulativo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
ICMS é classificado como imposto não-cumulativo porque permite a compensação do imposto cobrado nas etapas anteriores da cadeia produtiva com o imposto devido na operação atual. Essa sistemática evita a tributação em cascata sobre o mesmo valor agregado.
Na prática, o contribuinte apura o imposto a pagar subtraindo os créditos de ICMS relativos às entradas (insumos, mercadorias e serviços tributados) do montante cobrado nas saídas. Em termos simples: \(ICMS_{a\ pagar}=ICMS_{débito}-ICMS_{crédito}\). Se o crédito exceder o débito, pode haver retenção, aproveitamento posterior ou ressarcimento conforme normas.
O fundamento constitucional encontra-se no art. 155, §2º, I, que prevê essa forma de compensação entre operações ocorridas no mesmo ou em diverso Estado ou no Distrito Federal.
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