Assinale a alternativa que apresenta corretamente um imposto de competência dos estados.

Gabarito

D

Comentário do professor

IPVA é imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, previsto na Constituição Federal (art. 155, III). Incide sobre a propriedade de veículos automotores e tem como fato gerador a titularidade do bem em determinada data.

O sujeito passivo é o proprietário do veículo, salvo disposição legal em contrário. A base de cálculo costuma ser o valor venal do veículo, sobre o qual se aplica a alíquota fixada pelo ente estadual.

Trata‑se de tributo anual, cobrado para custear despesas públicas estaduais, e sujeito às normas gerais de direito tributário quanto à cobrança, lançamento e possíveis isenções previstas em lei.