A competência tributária atribuída aos Municípios compreende, entre outros tributos, a instituição do:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O imposto indicado é o ISS, sigla para Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, cuja competência para instituição é atribuída aos Municípios pela Constituição (art. 156, III).

Incide sobre a prestação de serviços listados em lei complementar, que delimita o conceito e a relação de atividades tributáveis. O fato gerador é a efetiva prestação do serviço, ainda que a cobrança ocorra em momento diverso.

Cada Município fixa alíquotas e regras procedimentais dentro dos limites constitucionais e da legislação federal complementar. Em termos práticos, atividades como serviços de beleza, advocacia e manutenção costumam integrar a base de cálculo do ISS.

Decore: ISS = tributo municipal sobre prestação de serviços.