Questão FC805432
Considere a seguinte situação hipotética: a companhia Olímpia prestou serviço de restauração de máquinas, sujeito à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2024
Considere a seguinte situação hipotética: a companhia Olímpia prestou serviço de restauração de máquinas, sujeito à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Para a prestação do serviço, a companhia Olímpia utilizou a mão de obra de três de seus empregados e cobrou do cliente o preço de R$ 5.000 (valor que foi registrado pela companhia Olímpia como receita bruta com a prestação de serviços). Com a restauração, estima-se que a máquina do cliente tenha valorizado R$ 10.000. A companhia Olímpia obteve uma margem bruta de 60% e um lucro líquido de R$ 2.000 com a prestação do serviço.
Considerando essa situação, a base de cálculo do ISSQN foi:
- O preço do serviço.
- O lucro líquido obtido com serviço.
- O número de empregados utilizados para a prestação do serviço.
- O valor da valorização da máquina.
- A margem bruta do serviço.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, Art. 7º, a base de cálculo do imposto sobre serviços (ISSQN) é o preço do serviço.
Isso significa que o valor sobre o qual o imposto incide é o montante cobrado do tomador pelo serviço prestado. No caso apresentado, esse valor é R$ 5.000.
Em termos práticos: \(Base\ de\ cálculo = Preço\ do\ serviço = R\$5.000\).
Elementos internos da empresa, como custo dos empregados, margem ou lucro obtido, ou mesmo a valorização do bem do cliente, não alteram a base de cálculo do ISSQN.
Portanto, o imposto municipal deve ser apurado sobre os R$ 5.000 cobrados pela companhia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em