Questão FC805433
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidirá:
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2023
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidirá:
- Na prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
- Nas operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
- No valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
- Nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
- Na abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E indica que o ISS incide sobre a abertura e a manutenção de contas, abrangendo conta-corrente, conta de investimento, aplicação e caderneta de poupança, tanto no País quanto no exterior.
Essa previsão está expressa na Lei Complementar nº 116/2003, que lista os serviços tributáveis pelo ISS. Em especial, o item 15.02 inclui a atividade de abertura de contas e a conservação das contas ativas e inativas como fato gerador do imposto.
Em termos práticos, isso significa que o município pode tributar o serviço prestado pela instituição financeira relativo à criação e manutenção dessas contas, pois a legislação federal o qualificou como serviço sujeito ao ISS.
Portanto, a alternativa está correta por reproduzir literal e corretamente a hipótese de incidência prevista na norma complementar.
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