Questão FC805435
Maria pretende viajar para Montevideo com suas amigas para conhecer a capital do país vizinho. Para isso, realizou as seguintes atividades: 1.Foi até o Instituto Geral de Perícias
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2019
Maria pretende viajar para Montevideo com suas amigas para conhecer a capital do país vizinho. Para isso, realizou as seguintes atividades:
1.Foi até o Instituto Geral de Perícias (IGP), que é um órgão vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, para retirar uma segunda via da Carteira de Identidade. Para a confecção do documento pagou uma taxa de R$ 37,55.
2.Deixou seu carro em estacionamento privado próximo ao IGP, pelo qual pagou R$ 10 durante o período de duas horas.
3.Ao sair do estacionamento parou em uma lanchonete, tomou um café e comeu um pão de queijo, pelos quais pagou R$ 8.
4.Deu R$ 2 de gorjeta ao garçom que lhe atendeu na lanchonete.
5.Fez um orçamento para o passeio em uma agência de viagens, que inclui o transporte aéreo, hospedagem e guia turístico.
A respeito da situação acima e com base nos conhecimentos sobre o Imposto sobre Serviços (ISS), é correto afirmar que ocorreu o fato gerador do imposto em:
- 1.
- 2.
- 5.
- 1 e 5.
- 2 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na situação descrita, o fato gerador do ISS ocorre quando Maria pagou R$ 10 pelo estacionamento privado.
Isso porque o serviço de guarda e estacionamento de veículos está expressamente previsto na lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 (item 11.01), enquadrando-se como prestação de serviço sujeita ao imposto municipal.
O ISS incide no momento da prestação do serviço, tomando como base de cálculo o valor cobrado do usuário (no caso, R$ 10).
A competência para instituir e arrecadar o imposto é do município onde o serviço foi prestado.
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