Questão FC805436
Companhia de distribuição de energia elétrica de determinado estado da federação é proprietária de postes de rede elétrica entre dois municípios vizinhos. Fez a locação dos postes
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2018
Companhia de distribuição de energia elétrica de determinado estado da federação é proprietária de postes de rede elétrica entre dois municípios vizinhos. Fez a locação dos postes para uma empresa de telefonia instalar cabos para comunicação.
Nesse caso, é correto afirmar:
- Não há incidência de ICMS ou ISS, pois trata -se de serviço cujo fator gerador não tem previsão em lei para incidência de imposto.
- Trata-se de operação de comunicação intermunicipal sujeita ao ICMS e a base de cálculo é o valor da locação.
- Há incidência de Imposto sobre Serviços – ISS, e o contribuinte do imposto é a empresa de telefonia.
- Há incidência de ICMS sobre o serviço de locação de postes, pois o serviço é prestado à empresa de comunicação, que é contribuinte de ICMS.
- Há incidência de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o valor da locação dos postes e a base de cálculo do imposto devido é proporcional ao número de postes existentes em cada município.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ISS incide sobre a locação de postes porque a atividade está prevista na LC 116/03, lista anexa, item 3.04 (locação de postes, cabos, dutos e congêneres). Trata‑se de prestação de serviço tributável pelo município.
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço (art. 7º da LC 116/03). Quando o serviço alcança mais de um município, o próprio dispositivo legal determina que a base seja proporcional conforme a extensão ou o número de postes em cada município.
Na prática, cada município calculará seu ISS sobre a parcela do valor da locação correspondente aos postes em seu território. Formalmente:
\(ISS_{mun} = alíquota_{mun} \times valor\_locação \times \dfrac{postes_{mun}}{postes_{totais}}\)
Assim, o imposto é devido de forma proporcional ao número de postes existentes em cada município.
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