Questão FC805437
É correto afirmar sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza:
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2018
É correto afirmar sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza:
- A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
- O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País.
- No caso de exportação, o intermediário da exportação será o responsável pelo pagamento do tributo.
- A pessoa jurídica tomadora ou intermediária de serviços é o sujeito ativo do imposto em se tratando da prestação de serviços em relação de emprego.
- O serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País terá a sua alíquota reduzida até a metade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a incidência do ISS se avalia pela natureza e pelas características efetivas do serviço, não pelo nome ou rótulo dado à atividade.
Esse princípio está expresso na Lei Complementar nº 116/2003, art. 1º, §4º, que determina que a incidência do imposto não depende da denominação atribuída ao serviço prestado.
Na prática, isso significa que a Administração tributária analisa o conteúdo fático e jurídico da prestação para verificar se ela se enquadra na lista de serviços tributáveis pelo ISS. A qualificação contratual ou a designação comercial não afastam a tributação quando a atividade tiver os elementos típicos de serviço sujeito ao imposto.
Portanto, ao estudar casos de ISS, foque na essência do serviço prestado, não apenas na sua denominação.
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