No município de Caçador, o lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é efetuado por meio da modalidade:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O IPTU é lançado de ofício porque o município dispõe dos elementos cadastrais e das regras legais para calcular o tributo sem depender de iniciativa do contribuinte.

Nessa modalidade o lançamento é um ato unilateral da autoridade fiscal: identifica-se o imóvel, apura-se a base de cálculo (valor venal, alíquota, isenções) e constitui-se o crédito tributário.

A notificação ao contribuinte ocorre pelo envio do carnê ou boleto, que formaliza a ciência e torna exigível o débito.

Também chamado de lançamento direto, é prática comum em tributos vinculados ao cadastro imobiliário, pois assegura arrecadação eficaz e publicidade do crédito.

Jurisprudência consolidada entende que o envio do carnê integra o ato constitutivo do crédito, confirmando a natureza de lançamento de ofício.