Questão FC805452
Leia o texto abaixo: Prefeituras recebem hoje a primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios; valor é de R$ 8,3 bilhões A primeira parcela do Fundo de Particip
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Leia o texto abaixo:
Prefeituras recebem hoje a primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios; valor é de R$ 8,3 bilhões
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (CNM), parte da arrecadação nacional com dois impostos de competência federal, chegará a R$ 8.332.864.540,53. Contudo, o valor total transferido aos cofres municipais, nesta sexta-feira, 7 de junho, fica em R$ 6.666.291.632,42 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos três repasses mensais, o primeiro tende a ser o maior, quase a metade do valor total. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula um aumento de 30,67%, em relação ao primeiro repasse de junho de 2023. De acordo com levantamento da entidade, as prefeituras receberam R$ 6,3 bilhões no mesmo período do ano anterior, mas o crescimento fica em torno de 26% quando se retira o efeito da inflação.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/
noticias/prefeiturasrecebem- hoje-o-primeiro-fpm-de-junho-valor-e-de-r-8-3-bilhoes (com adaptações) - 07/06/2024
De acordo com os conhecimentos sobre as repartições das receitas tributárias, quando o texto acima menciona “parte da arrecadação nacional com dois impostos de competência federal” está se referindo ao imposto sobre a:
- Propriedade de veículos automotores e ao imposto sobre produtos industrializados.
- Renda e proventos de qualquer natureza e ao imposto sobre produtos industrializados.
- Propriedade de veículos automotores e ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.
- Renda e proventos de qualquer natureza e ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição Federal prevê que a União entregue parte do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados aos entes federativos.
No texto do art. 159 está previsto que 50% desse produto será repartido e, desse montante, ao Fundo de Participação dos Municípios cabem \(22{,}5\%\) mais três repasses anuais de \(1\%\) cada, perfazendo \(25{,}5\%\) do total destinado.
Portanto, quando a notícia menciona “parte da arrecadação nacional com dois impostos de competência federal” refere‑se exatamente ao imposto de renda e ao imposto sobre produtos industrializados (IPI), fontes de recursos do FPM.
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