De acordo com a ordem de preferência estabelecida na Lei de Execução Fiscal, a penhora ou o arresto incidirão inicialmente sobre os seguintes bens:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a penhora ou o arresto incidirão inicialmente sobre pedras e metais preciosos.

Isso decorre da ordem de preferência prevista no art. 11 da Lei 6.830/80, que estabelece quais bens devem ser atingidos primeiro na execução fiscal, posicionando pedras e metais preciosos em lugar prioritário.

A razão prática para essa prioridade é a sua liquidez e o elevado valor unitário, o que facilita a avaliação e a conversão em numerário, atendendo ao objetivo de satisfazer o crédito tributário com menor prejuízo ao procedimento.

Na prática, havendo esses bens disponíveis e suficientes para garantir a dívida, o oficial de justiça ou o juiz deve direcionar a constrição a eles, adotando as providências para avaliação, remoção e depósito quando necessário.