Questão FC81548
No tocante à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregu
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2018
- ao Ministério Público, para as providências civis, criminais e administrativas.
- ao Ministério Público, sob pena de serem responsabilizados criminalmente pela omissão.
- ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.
- ao Presidente da Assembleia Legislativa, que remeterá a denúncia à Procuradoria do Tribunal de Contas.
- à Procuradoria do Estado, sob pena de responsabilidade funcional, se servidor público, ou civil, se particular sem vínculo com o Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: letra C.A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado impõe que os responsáveis pelo controle interno, ao identificarem qualquer irregularidade ou violação dos princípios constitucionais do artigo 37, informem imediatamente o Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.
Essa exigência está claramente disposta no artigo 35, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo, que reforça a obrigação de comunicação ao Tribunal de Contas diante de tais situações.
As demais alternativas estão incorretas, pois não refletem o que determina a norma constitucional mencionada.
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