Questão FC81566
Suponha a seguinte situação hipotética: o Governador e o Vice-Governador faleceram juntos num acidente automobilístico, no último ano do período governamental. De acordo com as reg
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2021
De acordo com as regras constantes da Constituição do Estado de São Paulo, pode-se corretamente afirmar que
- deverá ser realizada nova eleição, para escolha de novo Governador e Vice-Governador para um mandato de 4 (quatro) anos.
- deverá ser realizada nova eleição, para escolha de novo Governador e Vice-Governador para completar o período de governo restante.
- serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça, para completar o período de governo restante.
- serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça, para um mandato de 4 (quatro) anos.
- será convocada eleição indireta, pela Assembleia Legislativa, para escolha de novo Governador e Vice- -Governador, para completar o período de governo restante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta é a letra C.Para a resolução da questão, é necessário considerar a Constituição do Estado de São Paulo.
O artigo 40 estabelece que, na ausência do Governador e do Vice-Governador, a liderança do estado é assumida, em ordem, pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
Complementarmente, o parágrafo segundo do artigo 41 reforça que os sucessores têm a obrigação de completar o restante do mandato.
Portanto, no cenário apresentado, a sucessão se dará conforme descrito, com os presidentes das respectivas casas assumindo para finalizar o período de governo.
A resposta correta é a letra C.
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