Questão FC81568
A Constituição do Estado de São Paulo prevê que, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exe
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2017
- o Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado.
- o Presidente do Tribunal de Contas do Estado e o Presidente da Assembleia Legislativa.
- o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado.
- o Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente da Assembleia Legislativa.
- o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o artigo 40 estabelece a linha sucessória em caso de impedimento ou vacância do Governador e do Vice-Governador, que inclui o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.Esse arranjo apresenta correspondência com a Constituição Federal, que em seu artigo 80 define a sucessão do Presidente e do Vice-Presidente, prevendo a chamada do Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Assim, a tabela abaixo resume a ordem de precedência:**Ordem de Precedência** **Federal** Presidente da República Vice-Presidente da República Presidente da Câmara dos Deputados Presidente do Senado Federal Presidente do Supremo Tribunal Federal **Estadual** Governador Vice-Governador Presidente da Assembleia Legislativa Presidente do Tribunal de Justiça Diante disso, a alternativa correta é a letra "E".
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