Questão FC81573
Sobre o Poder Executivo Estadual, é correto afirmar que
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2013
- os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa do próprio Governador.
- se nenhum candidato a Governador alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado.
- em caso de impedimento do Governador e do Vice, será chamado ao exercício do Governo Estadual, em primeiro lugar, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
- a eleição do Govenador do Estado não importará a do Vice-Governador com ele registrado.
- perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observadas as demais disposições constitucionais relativas ao servidor público no exercício de mandato eletivo e aplicáveis a esse caso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: O Governador perderá o mandato caso assuma outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, exceto em situações específicas, como a posse em razão de concurso público. Essa regra visa garantir a dedicação do mandatário ao seu cargo eletivo, evitando conflitos de interesse e a acumulação indevida de funções. Portanto, a alternativa está em conformidade com as disposições constitucionais pertinentes.
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