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Questão FC81574

Sófocles, militar do Estado de São Paulo, visando atacar ato disciplinar militar que lhe foi imposto, ingressou com ação perante a justiça militar estadual de primeira instância, s

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2023

Sófocles, militar do Estado de São Paulo, visando atacar ato disciplinar militar que lhe foi imposto, ingressou com ação perante a justiça militar estadual de primeira instância, sendo competente “X” para processamento e julgamento. Indeferido pedido formulado inicialmente nesta primeira ação, ingressou com ação de mandado de segurança perante “Y”, apontando “X” como órgão/ autoridade coator(a).
Diante do caso hipotético e à luz do disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que X e Y são, respectivamente:
  1. Juiz de direito do juízo militar e Tribunal de Justiça Militar do Estado.
  2. Juiz de direito do juízo militar e Conselho de Justiça Militar.
  3. Conselho de Justiça Militar e Tribunal de Justiça Militar do Estado.
  4. Conselho de Justiça Militar e Juiz de direito do juízo militar.
  5. Auditoria Militar e Superior Tribunal Militar.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa A está correta porque, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o juiz de direito do juízo militar é responsável pelo processamento e julgamento das ações na primeira instância da Justiça Militar. Já o Tribunal de Justiça Militar do Estado é a instância superior que julga os recursos e outras matérias pertinentes. Portanto, “X” representa o juiz de direito e “Y” o Tribunal de Justiça Militar, que é o órgão adequado para o mandado de segurança impetrado por Sófocles.

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