Questão FC81577
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça Militar
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2022
- executa os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Civil e Militar.
- tem competência para julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis.
- julga, em grau de recurso, o Chefe da Casa Militar e o Comandante-Geral da Polícia Militar, nos crimes militares definidos em lei.
- decide sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais e da graduação das praças.
- é integrado pelos Conselhos de Justiça Militar, compostos por Coronéis da ativa e por juízes de Direito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: O Tribunal de Justiça Militar possui a competência de decidir sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais e da graduação das praças, conforme estabelecido na Constituição do Estado de São Paulo. Essa função é parte de sua atribuição de julgar questões disciplinares e administrativas relacionadas aos membros das forças armadas estaduais.
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