Questão FC81580
Quem elabora a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual e quem a encaminha ao Poder Executivo?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2019
Quem elabora a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual e quem a encaminha ao Poder Executivo?
- da Assessoria da Presidência e do Corregedor-Geral do Tribunal.
- do órgão especial e do Presidente do Tribunal.
- do Departamento de Contabilidade e do Conselho-Geral da Magistratura.
- do Tribunal Pleno e do 1o Vice-Presidente do Tribunal.
- do Conselho-Geral da Magistratura e do Presidente do Tribunal.
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Gabarito
B
A proposta orçamentária do Poder Judiciário é elaborada pelo Tribunal de Justiça por meio de seu Órgão Especial, e seu encaminhamento ao Poder Executivo cabe ao Presidente do Tribunal.
• Órgão Especial: elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário pelo Tribunal de Justiça.
• Presidente do Tribunal: envio da proposta ao Poder Executivo para inclusão na lei orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81580
Comentário do professor
Gabarito: Letra B.A Constituição do Estado de São Paulo estabelece, no artigo 56, que o Tribunal de Justiça é responsável pela elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário, utilizando seu Órgão Especial.
O envio da proposta ao Poder Executivo para inclusão na lei orçamentária é realizado pelo Presidente do Tribunal.
Portanto, a competência de elaboração é do TJ, enquanto o envio é atribuição do seu Presidente.
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