Questão FC81607
Com a finalidade de permitir a definição precisa de seu objeto e a previsão de recursos orçamentários, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que as licitações de obras e
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2019
- da indicação do local onde serão executados e do respectivo projeto técnico completo.
- de publicação e divulgação ampla do edital e quais subsídios serão oferecidos pelo poder público.
- de definição do gestor do respectivo contrato e qual deverá ser a garantia a ser oferecida pelo contratado.
- da definição exata do preço do objeto licitado e os recursos que serão dispendidos com a contratação.
- de indicação dos recursos a serem utilizados no seu pagamento e que toda contratação se dará pelo melhor preço.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta exige a indicação do local e o projeto técnico completo antes da licitação, requisito previsto na Constituição estadual de São Paulo.
Essa exigência tem por finalidade permitir a definição precisa do objeto e a previsão de recursos orçamentários, garantindo que todos os interessados conheçam exatamente o que será contratado e possam apresentar propostas compatíveis.
O projeto técnico completo engloba documentos como memória descritiva, projetos executivos, especificações e orçamento estimado, itens que viabilizam a mensuração de custos e riscos.
Na prática, essa exigência promove transparência, igualdade entre licitantes e segurança para a Administração, sendo condição de validade do procedimento licitatório quando se trata de obras e serviços públicos.
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