Questão FC81614
À luz da Constituição do Estado de São Paulo, Título III – Capítulo I – Da Administração Pública, responda à questão: Torna-se vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, ex
Constituições Estaduais e LODF
MS CONCURSOS · 2018
Torna-se vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:
1 – De dois cargos de professor.
2 – De um cargo de professor com outro técnico ou científico.
3 – De dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
4 – De dois cargos de diretor de escola.
É correto afirmar:
- Todos os itens estão corretos.
- Apenas 1 e 2 estão incorretos.
- O único item correto é o 3.
- Apenas 2, 3 e 4 estão corretos.
- Apenas o item 4 está incorreto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme estabelece a Constituição Estadual de São Paulo, no artigo 115, inciso XVIII, a acumulação de cargos públicos é restrita, permitindo-a apenas em situações específicas em que os horários sejam compatíveis.As exceções incluem: a) a acumulação de dois cargos de professor;
b) a combinação de um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica;
c) a possibilidade de acumular dois cargos ou empregos de profissionais de saúde que tenham profissões regulamentadas.
Assim, as afirmações 1, 2 e 3 estão corretas, enquanto a 4 é incorreta.
Portanto, a resposta correta é a letra "E".
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