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Questão FC81619

A Constituição do Estado de São Paulo, em observância ao disposto na Constituição Federal, prevê, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos e que es

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2016

A Constituição do Estado de São Paulo, em observância ao disposto na Constituição Federal, prevê, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos e que esta vedação estende-se a empregos e funções e abrange
  1. autarquias, fundações, empresas públicas limitadas, sociedades de economia mista, estas últimas limitadas aos caso sem que sejam prestadoras de serviços públicos.
  2. autarquias e fundações, excluídos os entes da Administração que possuam personalidade jurídica de direito privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista.
  3. a Administração Pública Direta, não se aplicando à Administração Pública Indireta, não importando se os entes têm personalidade jurídica de direito público ou privado.
  4. empresas públicas e sociedades de economia mista, excluindo-se as autarquias e fundações que possuem personalidade jurídica de direito público.
  5. autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

De acordo com a Constituição Estadual de São Paulo, em seu Artigo 115, a administração pública, tanto direta quanto indireta, deve seguir normas específicas.
A proibição de acumulação de cargos abrange uma extensa gama de entidades, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, além de suas subsidiárias e sociedades controladas pelo Estado.
Assim, a resposta correta é a letra "E".
Analisando as alternativas incorretas:A) Limita-se a autarquias e fundações, excluindo empresas públicas que prestam serviços públicos.

B) Desconsidera empresas públicas e sociedades de economia mista, focando apenas em entes de direito público.

C) Afirma que a proibição se aplica apenas à administração direta, ignorando a indireta.

D) Restringe a proibição a empresas públicas e sociedades de economia mista, excluindo autarquias e fundações de direito público.

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