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Questão FC81621

Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, a Constituição do Estado de São Pa

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2014

Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, a Constituição do Estado de São Paulo veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários de
  1. dois cargos técnicos.
  2. três cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
  3. um cargo de professor com outro técnico ou científico.
  4. dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
  5. um cargo científico com dois cargos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição do Estado de São Paulo admite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários, conforme previsão legal.

Isso significa que o servidor pode ocupar ambos os cargos simultaneamente, quando as jornadas não coincidirem, e quando a soma das responsabilidades não prejudicar o serviço público.

É imprescindível que a administração verifique a compatibilidade de horários na prática, por meio de comprovação documental, e autorize a acumulação formalmente.

Também é necessário observar restrições específicas, como exigência de dedicação exclusiva imposta a determinado cargo, ou outras vedações legais, caso existam.

Na prática, o candidato deve conferir a carga horária de cada cargo, reunir provas da compatibilidade e solicitar autorização administrativa antes de assumir ambas as funções.

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