Questão FC81626
José é servidor público estadual e, em decorrência de um acidente de trabalho, teve sua capacidade de trabalho reduzida. Diante dessa situação, José
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2013
- será colocado em disponibilidade, para prestar serviços leves quando solicitado pela Administração Pública.
- será aposentado compulsoriamente pela Administração Pública.
- terá garantida a sua transferência para locais ou atividades compatíveis com a sua situação.
- não poderá ter garantida a sua transferência para outros locais de trabalho.
- deverá permanecer no mesmo local de trabalho, recebendo ajuda de custo para o seu tratamento médico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta assegura que, quando o servidor público estadual tem sua capacidade de trabalho reduzida em razão de um acidente de trabalho, será garantida a sua transferência para locais ou atividades compatíveis com a nova condição.
Essa previsão visa preservar o vínculo funcional e possibilitar o aproveitamento do servidor em funções adequadas às suas limitações, evitando a perda do emprego ou a atribuição de tarefas que possam agravar sua saúde.
Na prática, trata-se de ajustar o posto de trabalho às aptidões remanescentes, por exemplo, deslocar um servidor que perdeu mobilidade para atividades internas ou administrativas, mantendo-lhe a remuneração e a proteção legal decorrente do acidente.
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