Questão FC81630
Determina a Constituição do Estado de São Paulo que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, de
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2013
- um cargo de professor com outro técnico ou científico.
- três cargos de professor.
- três cargos de profissional da saúde, com profissões regulamentadas.
- um cargo técnico com outro emprego privativo de profissional da saúde.
- um cargo de professor com dois de técnico.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição do Estado de São Paulo admite, como exceção à vedação geral à acumulação remunerada de cargos, a combinação de um cargo de professor com outro cargo de natureza técnica ou científica.
Essa permissão depende da condição essencial de compatibilidade de horários, ou seja, as jornadas não podem conflitar, garantindo o desempenho efetivo de ambas as funções.
Na prática, permite-se, por exemplo, que um docente público exerça simultaneamente atividade técnica ou de pesquisa em outro órgão, desde que os horários sejam conciliáveis e não haja prejuízo na prestação dos serviços.
Trata-se de norma que visa valorizar o magistério e incentivar o intercâmbio entre ensino e atividades especializadas, mantendo a regra geral de proibição do acúmulo sem compatibilidade.
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