Questão FC81632
A Constituição do Estado de São Paulo assegura ao servidor o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2019
- se este também for servidor estadual, havendo ou não vaga, nos termos da lei.
- se este também for servidor municipal, havendo ou não vaga, nos termos da lei.
- se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei.
- apenas se este for titular de mandato eletivo municipal.
- apenas se este for titular de mandato eletivo estadual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Letra C.O artigo 130 da Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o servidor possui o direito à remoção para o mesmo cargo ou função, desde que haja vaga, para a localidade onde reside seu cônjuge, que também deve ser servidor.
Além disso, o parágrafo único do referido artigo estende essa prerrogativa ao servidor que é cônjuge de um titular de mandato eletivo, seja ele municipal ou estadual.
Portanto, a condição de haver vaga é essencial para a efetivação do direito de remoção.
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