Questão FC81644
Em conformidade com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o Comandante- Geral da Polícia Militar será
Constituições Estaduais e LODF
FGV · 2022
- nomeado pelo Governador, dentre os oficiais da ativa da Polícia Militar de São Paulo ocupantes do último posto do quadro.
- eleito, para mandato de 2 anos, por maioria absoluta de votos entre seus pares da Polícia Militar de São Paulo, podendo ser reconduzido por até uma vez.
- empossado pelo Presidente da República, dentre os delegados federais com mais de 10 anos de função pública.
- escolhido pelo Governador, entre qualquer cidadão brasileiro com idoneidade moral e reputação ilibada, após sabatina da Assembleia Legislativa.
- escolhido pelos pares, após apresentação de lista sêxtupla proposta pelo Governador, parlamentares estaduais e parlamentares municipais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nomeado pelo Governador, o Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo é escolhido pelo chefe do Executivo estadual, o que reafirma a subordinação administrativa da polícia ao poder civil e a responsabilidade política do Governador sobre a segurança pública.
A exigência de ser dentre os oficiais da ativa garante que o comandante esteja em exercício, preservando a continuidade operacional e o vínculo funcional com a corporação, evitando nomeações de oficiais da reserva ou externos sem atuação recente.
Ao exigir que seja ocupante do último posto do quadro, a Constituição privilegia a antiguidade e a experiência, condicionando a nomeação a oficiais que já alcançaram o posto hierarquicamente mais alto na estrutura da PM, o que assegura autoridade técnica e hierárquica para o comando.
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