Questão FC81645
É correto afirmar sobre a Polícia Militar, com base na Constituição do Estado de São Paulo, que
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2021
- lhe incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
- a remoção de integrante da carreira de soldado da Polícia Militar somente poderá ocorrer mediante pedido do interessado ou manifestação favorável da Casa Militar.
- o Comandante-Geral da Polícia Militar será nomeado dentre oficiais da ativa ou da reserva, ocupantes dos dois últimos postos do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
- aos soldados é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia ostensiva, cabendo-lhes definir discricionariamente o procedimento mais apropriado em cada situação.
- ao Corpo de Bombeiros, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Correto. A alternativa afirma que ao Corpo de Bombeiros, além das atribuições legais, incumbe a execução de atividades de defesa civil, previsão expressa na Constituição do Estado de São Paulo.
O disposto no art. 142 da CE/SP consagra que os bombeiros militares não se limitam ao combate a incêndios e salvamentos, mas também atuam na prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres e emergências, integrando ações de proteção da população.
Trata‑se de competência institucional, com quadro próprio e funcionamento disciplinados pela legislação estadual, o que qualifica o Corpo de Bombeiros como órgão central nas políticas públicas de defesa civil.
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